Conselho de Defesa dos Direitos Humanos institui comissão para eleição de representantes

Texto de Marília Ferreira

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), constituiu a Comissão Eleitoral responsável pela eleição das entidades representativas da sociedade civil, que irão compor a entidade durante o biênio 2017/2019, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).

A Comissão Eleitoral será composta pela Polícia Federal, Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos e Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Caberá à comissão definir os prazos e datas das inscrições, determinar local, dia e hora da instalação da mesa coletora de votos e da mesa apuradora, fiscalizar, divulgar e publicar os resultados.

Para se inscrever e participar das eleições, todas as entidades representativas da sociedade civil deverão ter sede e atuação de âmbito estadual ou representar, no Estado, entidade nacional que desenvolva a promoção e defesa dos direitos; ter comprovada atuação direta ou compromisso na defesa, proteção e/ou promoção dos direitos humanos; estar constituída há mais de um ano e apresentar estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

O local, data e horário da eleição serão divulgados no Edital de Convocação da Assembleia de Entidades, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

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Fonte: Agência Alagoas

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