Governo do Estado amplia fiscalização com tornozeleiras eletrônicas

Texto de Victor Costa

Nos Centros de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió,  e em Arapiraca, atenção redobrada, 24h, diariamente, de forma ininterrupta.

Há sempre uma equipe de plantão para fiscalizar o passo a passo dos 728 apenados dos regimes aberto e semiaberto, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. Se as regras do monitoramento forem violadas, prontamente a equipe do CMEP aciona a PM para fazer as diligências.

Trata-se de uma quebra de paradigmas. Os reeducandos cumprem pena fora dos presídios e têm a oportunidade de reescrever uma nova história perto da família, estudando e trabalhando. Vale salientar que Alagoas é o estado que mais emprega  custodiados fora do cárcere, com 607 trabalhadores vinculados ao setor de Reintegração Social da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O índice de reincidência deles é inferior a 2%.

Diante das evidências, a Seris age com consciência e assume seu compromisso: investe nas políticas ressocializadoras, permanentemente. Para se ter uma ideia, em 2014 apenas 200 apenados trabalhavam na Reintegração Social e 300 eram monitorados por tornozeleira. Realidade bem diferente de hoje, onde há uma presença efetiva do Estado. No ano passado, o CMEP da capital ganhou novos equipamentos e uma nova unidade foi implantada em Arapiraca.

Veja também  Polícia Militar organiza comemorações alusivas ao patrono Tiradentes

O secretário da Ressocialização, Marcos Sérgio, lembra que as ações  coordenadas pelo CMEP e executados pela PM são fundamentais para fiscalizar condutas e assegurar o cumprimento da lei. “Trata-se de uma grande oportunidade para o apenado ser inserido no convívio social por meio do trabalho, estudo e convívio familiar. Como contrapartida, ainda há economia para o Estado. No entanto, aqueles que descumprirem as determinações serão detidos”.

 

 Compartilhando boas práticas

Somente este ano, representantes de três unidades federativas (Piauí, Tocantins e Sergipe) estiveram no Centro de Monitoramento Eletrônico, em Maceió. Na ocasião, os gestores tiraram dúvidas a cerca do planejamento, estrutura e execução dos trabalhos de fiscalização por tornozeleira eletrônica. A intenção é fortalecer a ordem e justiça no cumprimento das penas tendo como exemplo as ações da Seris.

Regras

Entre as violações referentes ao uso do equipamento, existe o rompimento da tornozeleira, a perda de comunicação com a CMEP em razão do afastamento, a falta de carga no equipamento e a violação da área de delimitada nos horários determinados pela Justiça. A tornozeleira possui um dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento do preso por satélite, via GPS (Global Position System) em qualquer lugar do planeta, 24 horas por dia.

Fonte: Agência Alagoas

Compartilhe: