Governo fomenta diálogos sobre regiões metropolitanas em Alagoas

Texto de Igor Gouveia

Com o crescimento das cidades e, consequentemente, das populações, cada vez mais, alguns serviços urbanos ultrapassam os limites de um único município. Em regiões metropolitanas, por exemplo, diversas funções públicas que são de interesse comum – transporte, uso do solo, saneamento – abrangem populações de mais de uma única cidade.

Pensando nesta realidade, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), fomenta discussões acerca da construção de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PNDI), ferramentas responsáveis pelo norteamento de uma boa gestão urbana. Recentemente, a pasta realizou um seminário com especialistas de outros estados para que eles pudessem compartilhar suas experiências com técnicos do Executivo alagoano. Secretário Fabício Marques Santos. (Crédito: Minne Santos)

“Com a sanção do Estatuto da Metrópole, lei que determina o desenvolvimento dos PNDIs para as regiões metropolitanas, tornou-se ainda mais importante a discussão desta pauta. Afinal, com o rápido crescimento das cidades, é fundamental que haja uma organização maior no que tange a questão dos serviços urbanos compartilhados. De modo geral, os planos de desenvolvimento urbano integrado tratam como deve ser estruturada essa gestão integrada de serviços e projetos que abrangem mais de uma cidade”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Se observarmos a questão por um ângulo mais simples, o planejamento metropolitano – mediado com auxílio dos PNDIs – possui uma meta bastante fácil de ser percebida: aglomerados urbanos formados por várias cidades devem se juntar para resolver problemas comuns a todos, melhorando a eficácia, reduzindo os custos dos serviços e as desigualdades espaciais.  No caso de Alagoas, o assunto está sendo debatido com as principais instituições e órgãos com ligação sob a temática. Foto: Minne Santos

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“É importante frisar que o Estatuto da Metrópole prevê que os planos contemplem, entre outros tópicos, diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação no solo urbano e para as funções públicas de interesse comum, incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias. Mas também é importante pontuar que este processo não é feito da noite para o dia. É preciso dialogar, analisar bastante todas as partes envolvidas no processo, ter boas bases de dados e, principalmente, contar com ações concretas de governança”, explicou durante um seminário técnico organizado pela Seplag o diretor executivo da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro.

Estatuto da Metrópole

Promulgado em janeiro de 2015, o Estatuto da Metrópole determina que as regiões metropolitanas desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado e institui o compartilhamento de responsabilidades no planejamento e na execução de ações para o cumprimento das funções públicas de interesse comum no âmbito do desenvolvimento urbano. A ideia é que até 2018, todos os estados brasileiros possuam trabalhos e planos que orientem o desenvolvimento de ações concretas para essas regiões.

“Ainda vamos caminhar muito para que essa governança metropolitana esteja concretizada. É uma pauta importante e, por este motivo, estaremos construindo, de maneira integrada e colaborativa, qualquer ação que permeie este processo”, ressalta Fabrício Marques Santos.

Ainda de acordo com a Seplag, novos seminários e encontros serão promovidos para que os PNDIs locais comecem a ser desenvolvidos. A expectativa é que nos próximos meses o tema seja ainda mais debatido dentro do Executivo alagoano.

Fonte: Agência Alagoas
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