Pleno funcionamento da Redesim é tema de encontro na região Norte do Estado

Texto de Hotton Machado

Evoluir com a desburocratização do ambiente empresarial no interior do estado. Foi com esse intuito que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL)  promoveram, na quarta-feira (8), mais uma edição do Encontro Regional dos Administradores do Sistema Facilita Alagoas, desta vez sendo sediada em Maragogi.

Ocorrido na sede da Secretaria de Educação da cidade, o evento reuniu servidores municipais da região Norte do estado responsáveis por administrar e executar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nas Prefeituras.

“Alagoas ocupa o primeiro lugar do ranking da Receita Federal em relação à implantação da Redesim. Isso não foi conquistado só pelo trabalho dos órgãos estaduais, teve a participação das Prefeituras, dos órgãos municipais. E ainda temos muito fazer. Temos que cada vez mais quebrar essa cultura do empresário se deslocar para a Prefeitura, ele tem tudo isso disponível no Portal Facilita Alagoas”, evidenciou Edmundo Lins Filho, gerente da Redesim em Alagoas, que ficou encarregado por mediar o encontro.

Durante a palestra, o gerente explicou desde o estabelecimento do projeto nacionalmente, por meio da lei federal de nº 11.598, até as simplificações de legislação necessárias nos âmbitos estadual e municipal.

Como forma de expor o caminho percorrido pelo empresário para abrir o seu negócio, foi demonstrado como é feita a consulta prévia, onde, em cinco telas, são preenchidas as informações do empresário, da empresa desejada, do nome empresarial, do imóvel e das atividades a serem realizadas.

Pesquisa para saber a viabilidade do negócio, a consulta prévia apresenta uma verificação das Prefeituras para informar se a atividade do negócio pode ser executada no local determinada. Além disso, dentro da Redesim, os municípios são responsáveis por emitir licenças de seu âmbito após o registro do empreendimento, o que também foi abordado no encontro.

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Para a agente de desenvolvimento de Maragogi Maria Rubia, a realização do evento serviu para promover um maior entendimento em relação às funcionalidades do portal, adequando ações não só dos servidores da região Norte, mas também do seu próprio município.

“Cumpriu o objetivo. A gente consegue tirar as dúvidas e, com isso, ganha a cidade, ganha o estado. Dúvidas em relação ao cadastro do usuário no sistema e sobre os alvarás foram esclarecidas, até também a importância do plano diretor para o município, que serve para a consulta prévia. E tudo isso gera uma aproximação dos órgãos que utilizam o portal”, ressaltou.

Essa foi a terceira edição do encontro no ano, que contou com eventos sediados em Delmiro Gouveia, em setembro, e Penedo, em outubro.

Redesim

Alagoas foi o primeiro Estado a implantar a Redesim em todos os municípios, integrados através do Portal Facilita Alagoas – ambiente on-line do projeto.

Além dos serviços das 102 Prefeituras, o portal possui ações da Juceal, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL).

Fonte: Agência Alagoas

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