Procon vai fiscaliza diferença no valor de ingressos para homens e mulheres

Texto de Amanda Oliveira

A venda de ingressos com preços diferenciados para homens e mulheres sempre gerou polêmica entre os consumidores, mesmo sendo costume no Brasil. No entanto, a prática passou a ser ilegal e está com os dias contados. A decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão judicial levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a publicar uma orientação para bares, restaurantes e casas noturnas vetando a cobrança diferenciada em eventos, festas e shows. Os estabelecimentos têm um mês para se adequar à determinação.

Após a adequação, o consumidor poderá exigir o direito de pagar o mesmo valor cobrado às mulheres, caso continue havendo a diferenciação. De acordo com o assessor jurídico do Procon Alagoas, César Caldas, até o momento não houve reclamações formalizadas no órgão, mas um plano de fiscalizações será montado.

“No histórico das reclamações cadastradas no Procon não se visualiza nenhuma demanda administrativa sobre a diferenciação de preços. Com o novo posicionamento do judiciário sobre o tema, haverá, obviamente, um plano de fiscalização preventiva especialmente nos eventos que adotam tal procedimento”, destacou.

O superintendente do órgão, João Neto, explicou como serão dados os próximos passos diante da decisão judicial. “Esse período é de orientação para proibir essa prática. Após o tempo de adequação, caso haja constatação da prática discriminatória, serão autuadas as casas de shows, empresas promotoras e similares, sendo passivas de aplicação de sanções administrativas prevista na Lei 8.078/90 e no Decreto Federal 2.181/97”, alertou o gestor.

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Fonte: Agência Alagoas

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