Seris orienta órgãos para receber cumpridores de penas alternativas

Texto de Mayara Wasty

As penas alternativas são medidas adversas a prisão que beneficiam infratores de menor potencial ofensivo. Nesta semana, a equipe da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) capacitou representantes de órgãos públicos e sem fins lucrativos para receber os serviços dos infratores que cumprem penas alternativas.

Na ocasião, os servidores do órgão ressocializador explicaram o funcionamento e cumprimento das penas, além de prestar orientações e esclarecer dúvidas para otimizar os serviços nos órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.

Em Alagoas, mais de 100 instituições estão cadastradas para receber beneficiários oriundos da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Atualmente, o número de beneficiários no Estado equivale a 3.500 pessoas. Eles fazem prestações pecuniárias e prestam serviços nas comunidades e em entidades públicas.

O chefe de Acompanhamento de Alternativas Penais, major Jozinaldo Anízio, explica a importância do encontro para o andamento dos trabalhos. “Essa capacitação esclarece dúvidas, orienta e norteia os responsáveis das instituições. Como ainda não temos uma equipe de fiscalização, esses encontros facilitam muito, pois nesses encontros podemos passar orientações”, observou.

A advogada da Seris, Alzira Covcevich, destaca a atuação das instituições credenciadas. “É muito importante o papel que desempenham como instituições parceiras, pois tem o papel relevante para poder inibir a residência, monitorando, orientando e  muitas vezes ensinam um novo oficio, uma nova profissão, estão contribuindo de forma relevante para que eles não voltem a delinquir”, diz.

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Denys Silva é diretor da Escola Estadual Professora Ana Coelho Palmeira, uma das instituições parceiras. Para ele, o trabalho desenvolvido pelas Medidas Alternativas é importante para a reinserção social, além de auxiliar na rotina das instituições.

“Fizemos um trabalho de conscientização na com os funcionários da escola sobre a importância do trabalho dessas pessoas e para que elas não se sentissem constrangidas. Levamos para reunião de pais essa situação e a carência da escola. Gostaria que esse trabalho se expandisse, pois é muito importante”, finaliza.

Como funcionam as alternativas penais?

A prestação de serviços como forma de cumprimento da pena consiste na execução de tarefas, de forma gratuita, pelo condenado em entidades públicas ou entidades sem fins lucrativos.

Antes de ser encaminhado para uma instituição, a equipe multidisciplinar da Seris realiza uma entrevista e traça o perfil do infrator. Em seguida, há o direcionamento para o local onde será prestado o serviço, conforme necessidade da instituição e aptidão do beneficiário.

Além disso, existe o acompanhamento psicológico e social. Nas audiências de custódia o preso provisório é encaminhado para o setor e recebe acompanhamento psicológico. Ao finalizar a sentença, a Vara ou o Juizado responsável recebe o relatório com informações do cumprimento da pena.

Fonte: Agência Alagoas
Fotos: Jorge Santos
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