Plenário aprova MP do Cartão Reforma; falta votar destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados à matéria.

Já foi rejeitada a emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para dar prioridade de atendimento, no âmbito do programa, aos grupos familiares beneficiários do Bolsa Família e aos grupos familiares de que façam parte pessoas com deficiência e idosos.

Segundo o projeto de lei de conversão, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

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