Conselho da Mulher: habilitação de entidades é prorrogada até o dia 12 de junho

O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Maceió trouxe nesta quinta-feira (25) a publicação que prorroga o prazo até o dia 12 de junho para as entidades da sociedade civil organizada candidatas ou eleitoras apresentarem o pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Maceió (Codim).

As entidades da sociedade civil organizada que desejem participar do processo eleitoral devem desenvolver ações que promovam e garantam os direitos da mulher em Maceió. O prazo para apresentar o pedido de habilitação teve início no dia 12 de maio.

Para se inscrever e se habilitar no processo eleitoral que vai escolher oito instituições da sociedade civil organizada que vão compor o Codim nos próximos quatro anos, as entidades da sociedade civil devem comprovar, através de documentos, a atuação na defesa dos direitos da mulher.

Documentos e Prazos

“Para participar do processo eleitoral na condição de eleitora ou concorrente às oito vagas, as instituições devem ter a documentação jurídica necessária como o CNPJ, Estatuto da instituição, ata da última reunião da diretoria e outros documentos básicos que comprovem o funcionamento da entidade”, esclarece Mônica Padilha, presidente da Comissão Eleitoral.

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A documentação exigida no processo de inscrição deve ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na sala do Codim. A sede da Semas fica na Avenida Comendador Leão, número 1383. Todas as informações sobre o processo eleitoral foram publicadas no Diário Oficial do Município nos dias nove e 10 de maio.

A Assembleia Geral Específica da Eleição ocorrerá no dia 27 de junho, na sede da Semas, das 9h às 13h. O resultado das eleições será publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de junho. O prazo para recurso do resultado final da eleição é o dia 30 de junho.

O prazo para julgamento dos recursos é o dia três de julho. O prazo para publicação no Diário Oficial do resultado dos recursos apresentados é o dia quatro de julho. A indicação da representante da entidade eleita para o Codim é o dia cinco de julho. E a posse das conselheiras para a gestão 2017/2021 vai acontecer no dia 11 de julho.

Ascom Semas

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