Prefeitura avança mais uma etapa do Plano de Saneamento Básico

Maceió avançou mais um importante passo para a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gerenciamento Integrado de Resíduos (PMSB). Representantes da Prefeitura da capital alagoana e da construtora responsável pela elaboração do Plano, MJ Engenharia, firmaram a progressão de mais uma etapa nesta terça-feira (30) durante reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).

O Plano, que se encontra na quinta e penúltima fase de elaboração, irá abranger todos os quatro eixos do saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo dos resíduos sólidos. Além disso, possui o horizonte de planejamento para os próximos 20 anos ter o sistema universalizado, ou seja, englobar saneamento básico para todos os maceioenses.

Já foram concluídas as fases de Planejamento, Mecanismos de Controle Social, Diagnóstico, Prognóstico, Concepções de Programas, Metas, restando tão somente a Proposição do Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico, culminando com a finalização do processo com a aprovação e divulgação do Plano de Ações e Universalidade.

A reunião desta manhã teve o intuito de discutir os detalhes técnicos e revisar a entrega dos produtos finais da elaboração do PMSB, além de acordar o cronograma final para entrega do Plano.

“O prazo de conclusão previsto pela Prefeitura e pela MJ é para o final de julho ou início de agosto. Assim, nós pretendemos finalizar a elaboração do Plano Municipal e verificar se será efetivado por meio de Lei ou Decreto, de acordo com a definição do Prefeito Rui Palmeira. Uma vez o plano finalizado, o gestor municipal irá buscar a liberação dos recursos para início da execução”, esclarece Leonardo Novaes, assessor da Secretaria Municipal de Governo de Maceió.

De acordo com o engenheiro responsável pela construtora MJ, Orgel de Oliveira, a ideia da visita se deu para realizar a entrega dos produtos finais do Plano de Saneamento, além de esclarecer questões técnicas e assuntos referentes para o fechamento do PMSB.

“Viemos com o propósito de entregar os produtos finais do Plano de Saneamento, nos Pontos 4 e 5 de elaboração, pois todos já foram discutidos e estão revisados. Com isso, teremos agora o planejamento e o cronograma final para a entrega.  O próximo passo será protocolar o Plano na Caixa Econômica Federal (CEF) para conseguirmos, junto com a Prefeitura, a liberação dos recursos”, explica Orgel.

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Deisy Maria Andrade, também representante da empresa MJ, esclarece que o Plano contempla seis etapas, e o que está sendo finalizado atualmente é a quinta. “Complementando, o Plano todo contempla seis etapas. O que estamos discutindo e finalizando esta semana é a quinta etapa. Com essa entrega final, e os documentos finalizados e revisados pela Prefeitura, a próxima etapa é a consolidação final do trabalho”, explica Deisy.

O plano

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

  1. Abastecimento de água potável;
  2. Esgotamento sanitário;
  3. Manejo de resíduos sólidos;
  4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB deve abranger as quatro áreas acima, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. No PMSB serão estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas pluviais.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB já realizou quatro audiências públicas, com grande contribuição de sugestões e reivindicações pela população.

A Prefeitura de Maceió, ao finalizar a elaboração do Plano e conseguir captar os recursos para a execução do mesmo, irá fiscalizar e cobrar dos órgãos executores responsáveis.

Mais informações podem ser conferidas no site http://www.pmsbmaceio.com.br/.

Raíssa Barbosa/Ascom Sedet

 

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