Prefeitura emitirá parecer sobre recomendação de órgãos fiscalizadores

Diante da recomendação conjunta publicada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) – sobre o Aterro Sanitário de Maceió –, a Prefeitura informa que, ao longo da semana, deverá analisar e determinar o processamento de todas as medidas necessárias e aptas ao saneamento da questão.

“Toda a apuração de haveres será realizada dentro do processo. Devemos garantir a observância da lei e o tratamento imparcial e técnico dessa questão”, aponta Ricardo Wanderley, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), organismo que desde 2017 passou a centralizar todas as licitações e a operar a regulação de serviços na administração municipal.

A Prefeitura de Maceió ressalta que os processos em questão remontam ao período anterior à atual gestão, contudo, deu a execução legal e obrigatória como era conveniente ao contrato. “Isso não é nada novo. Nós fizemos um trabalho parecido com o contrato de coleta que resultou numa economia de 11% dentro de uma operação milionária”, rememora o gestor.

Do mesmo modo, a Prefeitura assegura que o procedimento após a recomendação conjunta entre MPC e MPE será trabalhado dentro dos vieses de licitude, legalidade, transparência e economicidade. Segundo Ricardo Wanderley, não há oposição à atuação do Ministério Público face à Prefeitura. “Pelo contrário, sempre houve um abraçar das recomendações que de lá emanam. Quase todas foram acolhidas – as que não cabiam acolher, nós não acolhemos e, nem por isso, houve qualquer rusga institucional”, defende.

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“Tentaremos fazer com que o resultado desse trabalho em parceria com o Ministério Público renda, como sempre, uma boa nova para a cidade. O que todos nós queremos é a busca incessante do bem comum para a comunidade maceioense”, finaliza o diretor-presidente da Arser.

Fernando Coelho/ Ascom Arser

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