Prefeitura reforça compromisso com o combate ao trabalho infantil

Dando continuidade às ações permanentes de combate ao trabalho infantil em Maceió, o prefeito Rui Palmeira assumiu compromisso com as entidades que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) de continuar prevenindo e combatendo o trabalho infantil em todas as formas no município.

O Termo de Compromisso de Combate ao Trabalho Infantil ainda prevê o investimento em diversas áreas e a articulação com demais órgãos de rede de proteção da infância e com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Na área de Educação, o investimento será na criação de uma rede de Educação Integral Inclusiva e no oferecimento de programas de geração de emprego e renda para os adultos das famílias.

A articulação com o Legislativo, visando garantir recursos financeiros para implementação de ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, também faz parte do acordo. Já na área de Saúde, foi determinada a inclusão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o atendimento integral de crianças e adolescentes trabalhadoras. O termo de compromisso também determina que o município divulgue campanhas contra o trabalho infantil e exploração sexual de crianças de adolescentes, bem como a legislação que protege o adolescente trabalhador.

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Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, a assinatura desse termo é uma forma do município mostrar o seu comprometimento com crianças e adolescentes que se encontram em risco e vulnerabilidade social. “Trabalhamos de forma permanente no enfrentamento ao trabalho infantil, mas firmar este compromisso com o Fórum é fortalecer a garantia de que essas crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos. Dessa forma, os índices de trabalho infantil no município com certeza diminuirão e, consequentemente, as desigualdades sociais”, destacou Celiany.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi comemorado no dia 12 de Junho. Durante todo o mês, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) promoveu ações educativas, palestras e oficinas nos equipamentos sociais e espaços públicos, visando combater essa prática. Os trabalhos de enfrentamento continuam com ações educativas, de conscientização e orientação da população quanto aos danos provocados pela prática do trabalho infantil.

Vanessa Napoleão /Ascom Semas

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