Reunião discute direitos da população em situação de rua

Com objetivo de discutir a política de assistência à população em situação de rua, a secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, se reuniu com o advogado e conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, representantes do movimento da população em situação de rua, além de técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

O conselheiro Everaldo Patriota destacou que a maioria dos municípios alagoanos não tem institucionalizada a política voltada para a população em situação de rua. “O município de Maceió é o mais institucionalizado. As principais cidades do interior não têm atendido a população em situação de rua. Nosso objetivo é avaliar as demandas e encaminhá-las ao governo do Estado e  município”, falou .

De acordo com  Celiany Rocha, o trabalho feito pela Prefeitura de Maceió se baseia na busca por direitos. “Nós vamos até as pessoas que se encontram em uma extrema situação de vulnerabilidade para encaminhá-las aos programas de promoção à qualidade de vida e acesso à profissionalização. A Semas  conta com vários serviços de atendimento à população de rua. Há cinco equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), que fazem o trabalho de busca ativa nas ruas, encaminhamento e acompanhamento das pessoas em situação de rua; dois Centros Pop – espaços para atendimento e higiene pessoal para população de rua; e duas casas de passagem, uma delas familiar”, ressaltou gestora.

De acordo com dados da Semas, no ano de 2016 foram feitos  mais de 2.100 atendimento à população em situação de rua em Maceió. Só de janeiro a junho deste ano, o Semas realizou 1.732 atendimentos; o Centro Pop I, 472; e o Centro Pop II, 1.040 atendimentos.

Para Leonildo José Monteiro Filho, Conselheiro Nacional de Direitos Humanos  e coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, a Assistência Social é a porta de entrada para o atendimento, mas também tem que haver a intersetorialidade com outras políticas, como educação, saúde e moradia. “Faremos aqui em Maceió uma pesquisa para avaliar o perfil da população em situação de rua, para que esses dados sejam repassados ao poder público e esses casos sejam acompanhados e seja criada uma rede forte de atendimento a população em situação de rua”, destacou o conselheiro.

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Segundo a secretária-executiva do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, Adriana Vilela, o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Rua biênio 2015-2017 vem sendo executado. “Haverá um seminário para prestação contas das ações executadas desse plano. Vamos também escutar a população em situação de rua para que tenhamos subsídios para a revisão e inclusão de novas demandas para os próximos dois anos. Uma das metas do plano era aquisição de moradia para a população em situação de rua. De 2015 a 2017 , a população em situação de rua foi beneficiada com 148 unidades habitacionais. Só esse ano 55 casas foram entregues”, explicou a assessora de políticas especiais da prefeitura.

As equipes do Consultório na Rua, ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, trabalham a saúde da população de rua e o Grupo de Atenção à População de Rua da Guarda Municipal (GPOP), da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, trabalham na busca ativa junto com as equipes de Abordagem Social.

Também existe um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua, que é um grupo de trabalho formado por representantes de secretarias municipais que têm a função de acompanhar e monitorar a execução das ações previstas no Plano Municipal Para a Pessoa em Situação de Rua; apresentar relatório trimestral das atividades realizadas pelo município e deliberar sobre a forma de conduta dos seus trabalhos.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua Leonildo, José Monteiro Filho, recebeu uma cópia do Plano Municipal para avaliar, e retornará à Maceió no mês de novembro, para conhecer o trabalho realizado  nas unidades da Semas que atendem à população em situação de rua.

Vanessa Napoleão/Ascom Semas

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