Secretaria orienta sobre doações do IR para Fundo da Criança

Que tal pensar em direcionar parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ajudar projetos sociais? A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orienta que a legislação brasileira permite a todo cidadão destinar parte do seu Imposto de Renda para instituições que desenvolvam trabalhos sociais. Uma porcentagem do que seria pago ao governo pode ser destinada ao Fundo Municipal.

Pessoas físicas podem doar até 3% do Imposto de Renda Devido no momento de fazer a declaração referente ao ano-calendário anterior. A doação é efetuada por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago com o IR. Assim serão geradas duas guias, uma para a sua doação e outra para o governo. Os Darfs devem somar o total do seu IR Devido e o contribuinte não pagará nada a mais.

“Pessoa Física pode doar 3% e Pessoa Jurídica 6%. Quando o contribuinte faz esta doação, está direcionando para onde quer que o valor seja destinado. Neste caso, parte do valor devido pode ir para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maceió e não todo para a União. Ao fazer a doação para o Fundo Municipal da sua cidade, este dinheiro será investido em instituições que trabalhem com crianças da cidade que o contribuinte mora”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

A Receita Federal esclarece, por meio da Campanha DestiNação, que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Este ano o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2017 traz ainda mais facilidade para quem deseja fazer a doação de parte do Imposto Devido para projetos sociais. Siga o passo a passo:

ir-passo

1 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, o contribuinte acessa a aba Resumo da Declaração, clica no Cálculo do Imposto e observa o imposto devido.

2 – A seguir, clica no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clica em Novo; Em Tipo de Fundo, e pode selecionar a opção Municipal;

3 – Em UF, selecione o estado (Se for o caso, mas a Semas orienta a fazer diretamente ao Município que reside)

4 – Em Município, selecione o município de Maceió;

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5 – Na parte de baixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação;

6 – No campo Valor, você pode preencher até o limite do valor disponível para doação – de até 3%.

O valor destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Maceió. “É este Conselho que vai definir quais as regras para utilização da quantia do Fundo. Por meio de um edital, as instituições credenciadas no Conselho e que se enquadrem no perfil do edital vão pleitear o recebimento deste recurso e receber esta porte financeiro para o projeto social”, ressaltou Celiany Rocha.

O Fundo da Criança e do Adolescente de Maceió recebeu em 2016 R$ 70 mil. Em 2017, o valor chegou a R$ 85 mil. “A gente espera que com esta facilidade para destinar parte do imposto para o Fundo, esta ação de cidadania cresça e mais crianças e adolescentes possam ser beneficiados com este recurso e tenham oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais e artísticas. São ações que contribuem significantemente para a formação integral do ser humano e para a redução das desigualdades em Maceió”, completou a gestora.

Em 2016, três instituições que trabalham com crianças e adolescentes receberam parte do recurso do Fundo Municipal. Os projetos sociais beneficiados foram a Associação Alagoana de Prevenção às Drogas e Atenção à Saúde Mental e Ecologia Humana (Acorde), o Serviço de Promoção e Bem Estar Comunitário (Soprobem) e a Associação Alagoana de Dakaru e da Associação Pestalozzi de Maceió.

Com o recurso, o Soprobem fortaleceu o trabalho de capacitação de jovens com idade entre 14 e 22 anos para inserção no mercado de trabalho com o curso de auxiliar de escritório e apoio para inserção no mercado de trabalho através da modalidade Jovem Aprendiz. A Acorde trabalhou o fortalecimento social de jovens pescadores do bairro do Pontal da Barra, estimulando o empreendedorismo. E a Associação Alagoana de Dakaru a inclusão na educação pelo esporte, por meio do Kung Fu.

Flávia Duarte/ Ascom Semas

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