Semec apresenta Novo Código Tributário na Feira do Empreendedor

“Conhecendo o Novo Código Tributário de Maceió para os Pequenos Negócios” é o tema de uma das palestras que compõem a programação da Feira do Empreendedor 2017, que será realizada em Maceió, de 18 a 21 de outubro. No dia 20, o auditor fiscal da Secretaria Municipal de Economia, Rogério Brandão, irá apresentar aos visitantes da feira as principais mudanças da nova legislação tributária do município.

De acordo com Rogério, o Novo Código Tributário Municipal (CTM) define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização como estava defasado foi necessária a revisão e reconstrução de uma nova legislação.

“A lei que instituía o Código foi criada em 1996, mas estava defasada e descaracterizada, após várias alterações. A nova lei foi construída de forma participativa, contando com a contribuição de representantes da própria Prefeitura e da sociedade civil e publicada em agosto deste ano. Como é algo novo para alguns é importante este espaço na Feira do Empreendedor para esclarecer dúvidas, principalmente por parte dos empresários”, destacou Rogério.

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), da Associação Comercial, do Sebrae Alagoas, da Comissão da Orla e outros participaram das discussões e deram sua contribuição na elaboração da nova lei tributária municipal.

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De acordo com o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, o resultado foi uma lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população.

“A expectativa é colher resultados mais justos e desenvolver ações focadas na justiça fiscal, que permitam a busca daqueles que estão em débito para melhorar a arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que honra com seus pagamentos em dia. A modernização do código traz melhorias em procedimentos internos que impactam positivamente na vida do cidadão maceioense”, destacou Mamede.

A participação, que será realizada às 16h30, na sala 2 do Centro de Convenções, é gratuita e as inscrições serão feitas no local, antes do início da palestra.

A Prefeitura de Maceió é uma das patrocinadoras da Feira do Empreendedor 2017 e conta também com um estande institucional que apresenta o que a gestão municipal tem feito para fomentar o empreendedorismo local, além de oferecer serviços de orientação aos visitantes.

Isis Correia/Ascom Semec

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