SMTT apreende veículos de transporte irregular

Neste último fim de semana, agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizaram ações na parte alta e baixa da cidade. As infrações por estacionamento irregular lideraram as autuações do dia e dois veículos foram removidos ao depósito por transporte ilegal de passageiros.

A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização da situação.

Fiscalização de trânsito registra grande número de estacionamento irregular

A operação ocorreu nos bairros do Farol, Pajuçara e Centro, onde 34 veículos receberam autuação por estacionar em local proibido. Setenta veículos foram abordados ao todo durante o final de semana.

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É importante a conscientização de todos os cidadãos para acabar com a prática do estacionamento irregular, visto que a concepção de um trânsito mais organizado é papel de todos. Além de evitar a infração, tanto os condutores como a população, podem ajudar denunciando a ilegalidade pelo 118.

Ascom SMTT

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